O MS em Ação chega à Aldeia Campestre, em Antônio João, com uma programação ampla de serviços gratuitos destinados a ampliar o acesso a direitos, saúde e cidadania. Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) e instituições parceiras, o programa ocorrerá nos dias 29 e 30, na Escola Municipal Indígena Mbo’eroy Tupa’i Arandu Reñoi, oferecendo atendimentos presenciais à comunidade local.
MS em Ação na Aldeia Campestre: quando e onde
A programação começa no sábado, dia 29, com a posse da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança às 9h, seguida da abertura oficial e atendimentos até as 17h. No domingo, 30, os serviços funcionam das 8h às 12h. A realização das ações no espaço escolar busca facilitar a participação da comunidade, promovendo atendimento integrado e articulação entre órgãos estaduais e parceiros.
Serviços de documentação e assistência civil
Entre os serviços oferecidos no MS em Ação estão emissão de documentos essenciais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Certidão de Residência, Declaração de Atividade Rural e emissão de título eleitoral. Também será disponibilizada a emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento por meio de ANOREG no sábado. O objetivo é reduzir a barreira documental que impede o acesso a benefícios e serviços públicos.
Atendimento jurídico e Justiça Itinerante
O Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais e o Ônibus da Justiça Itinerante (TJMS) prestarão atendimento jurídico com procedimentos como reconhecimento de união estável, conversão de união estável em casamento, e ações sobre causas de até 40 salários mínimos, incluindo cobranças e indenizações. No domingo, o Juizado também atenderá pedidos de divórcio e pensão alimentícia. A Defensoria Pública da União (DPU) oferecerá orientações jurídicas complementares.
Saúde integrada na ação
A área da saúde contará com multivacinação, testes rápidos (Hepatite B, Hepatite C, sífilis e HIV), aferição de pressão arterial, atendimento odontológico, e presença de posto médico da Polícia Militar e da Carreta da Saúde. Essas ações visam à prevenção, diagnóstico precoce e encaminhamento de casos que demandem continuidade de cuidado.
Atendimentos sociais, emprego e proteção
Serviços sociais incluem postos de atendimento da Coordenadoria da Mulher (TJMS), PROMUSE (PMMS-SEJUSP), Defensoria Pública Estadual, INSS, FUNAI e CETRAN. A Funtrab/Casa do Trabalhador estará disponível para orientar sobre vagas de trabalho, carteira de trabalho, seguro-desemprego e inscrição no programa Jovem Aprendiz. A integração desses serviços facilita encaminhamentos e aumenta a efetividade do atendimento.
Policiamento e segurança comunitária
A Delegacia de Polícia Itinerante (NIC-PCMS-SEJUSP) registrará boletins de ocorrência e realizará oitivas quando necessário. Além disso, haverá exposições de equipamentos e ações de instituições como BOPE/PMMS, CBMMS, DOF e demonstrações do helicóptero do CGPA, promovendo aproximação entre forças de segurança e a comunidade.
Participação de universidades e formação
Instituições de ensino como Uniderp e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) participarão com equipes multidisciplinares. A Uniderp oferecerá serviços nas áreas de Nutrição, Odontologia e Medicina Veterinária. A UEMS promoverá acessibilidade linguística com intérpretes de Libras, oficina de impressão 3D (FABLAB SENAI-DEMS), produção de repelentes naturais e sabão ecológico, aferição de pressão e glicemia, atividades lúdicas de matemática, oficina de agroecologia intercultural com distribuição de sementes e mudas, pesquisa sobre erva-mate e educação financeira para mulheres indígenas.
Capacitação e prevenção
Durante os dois dias serão realizadas palestras e cursos, entre eles curso de informática básica pelo SENAI, orientações do NIC/DEAM, palestra sobre prevenção à violência contra a mulher (PROMUSE/PMMS), palestra sobre TEA e primeiros socorros pelo Corpo de Bombeiros, e ações do Programa Protege da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Essas iniciativas buscam promover informação, prevenção e capacitação para a comunidade.
Resultados esperados do MS em Ação
Ao concentrar serviços de saúde, documentação, assistência jurídica, emprego e educação em um único evento, o MS em Ação pretende garantir maior inclusão social, reduzir dificuldades de acesso a serviços públicos e fortalecer redes de proteção. A realização na Aldeia Campestre reforça o compromisso com a população indígena e com ações intersetoriais que respeitam a interculturalidade e as necessidades locais.
A ação integra esforços estaduais para oferecer atendimento direto nas comunidades, aproximando políticas públicas dos cidadãos e ampliando a efetividade das ações de promoção da cidadania.
