O governo argentino elabora um projeto de lei para eliminar do Código Penal o conceito de feminicídio. Isso porque o presidente Javier Milei considera que “o feminismo radical é uma distorção do conceito de igualdade”, conforme declarou, em alto e bom som, durante o Fórum de Davos.
Sendo assim, estão em risco também todas as regulamentações sobre discriminação positiva, que asseguram cotas de participação feminina em empregos públicos e listas eleitorais.
A ideia de Milei é abolir conquistas aprovadas por unanimidade em 2012, quando o conceito foi incorporado ao Código Penal, penalizando com prisão perpétua o homem que mata uma mulher pela violência de gênero. O presidente argentino diverge da legislação.
“Chegamos ao ponto de normalizar que, em muitos países supostamente civilizados, se alguém mata uma mulher isso se chama feminicídio e acarreta uma pena mais grave do que matar um homem apenas por causa do sexo da vítima. Legalizamos, de fato, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”, argumenta Milei.
A realidade é bem diferente no país, que registrou, em 2024, 267 crimes praticados — o que equivale a um homicídio a cada 33 horas. Se a tipificação do feminicídio desaparecer do Código Penal, como deseja Milei, a Argentina se juntará a Cuba e Haiti como únicos países da América Latina que não criminalizam a violência de gênero.
No pacote está incluída também a revogação da Lei de Identidade de Gênero, a exemplo do que ocorre nos EUA sob o governo Trump. Ou seja, a definição de apenas dois gêneros nos documentos oficiais — masculino e feminino.
“Feminismo, diversidade, inclusão, equidade, imigração, aborto, ambientalismo, ideologia de gênero, entre outros, são cabeças de uma mesma criatura cujo propósito é justificar o avanço do Estado através da apropriação e distorção de causas nobres”, advogou Milei em Davos, ampliando a sua guerra cultural argentino. Nas suas palavras, o movimento woke é um câncer que deve ser removido.
“Milei nega a violência que nos mata diariamente e tenta apagar o progresso que o feminismo e a sociedade como um todo fizeram em termos de legislação para tornar o machismo extremo visível e puni-lo. Violar as leis e a Constituição é um crime”, afirma a ONG Mumalá (Mujeres de La Matria Latino-Americana).
Em minoria no Congresso, o partido A Liberdade Avança, do presidente, precisa do apoio de aliados para aprovar reformas, como a deste projeto denominado “Igualdade de Gênero”, e conta com a oposição do peronismo, que aprovou a lei de 2012.
Uma mudança neste cenário pode acontecer apenas a partir de outubro, quando serão renovados 127 dos 257 assentos da Câmara e um terço do Senado nas eleições legislativas.
