A famigerada “emenda pix” garantiu, só no primeiro semestre de 2024, R$ 77,4 milhões a prefeituras e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O montante acabou salvando prefeitos que encerraram mandato no ano passado.
Segundo o Portal Transparência Brasil, Mato Grosso do Sul ocupa a décima terceira posição entre os estados que mais receberam emendas pix. O Ministério Público Federal chegou a abrir um procedimento para acompanhar a aplicação do recurso em 19 municípios e no próprio governo, justificando a dificuldade para saber o destino do recurso.
Em Vicentina, por exemplo, uma emenda do deputado Geraldo Resende (PSDB) gerou confusão depois que ele questionou o atual prefeito, Cleber Dias (MDB), sobre o recurso encaminhado por ele no ano passado, para compra de um micro-ônibus, na gestão de Marquinhos do Dedé (PSDB).
Geraldo Resende pediu que o atual prefeito informasse os procedimentos adotados para efetivar a aquisição do veículo, com os R$ 280 mil enviados por ele e R$ 280 mil do Governo do Estado, totalizando R$ 560 mil. Neste mesmo documento, o deputado diz que foram encaminhados R$ 14,5 milhões de emendas dele para Infraestrutura Urbana.
Em consulta na prefeitura, o atual prefeito identificou que a antiga gestão não utilizou o recurso para aquisição de ônibus, mas transferiu para pagamento de salário, 13° de servidores e pagamentos diversos.
O ex-prefeito, Marquinhos do Dedé, afirmou que pagou folha do hospital, que é municipal, e medicamentos com o recurso, que segundo documento apresentado por ele, foi “destinado para “fortalecimento das ações e serviços de saúde”.
O deputado Geraldo Resende disse à reportagem que o recurso foi disponibilizado para custeio de ações em saúde. “Como havia comprado um ônibus para a saúde com emenda de outro parlamentar, ele utilizou os recursos para a manutenção das ações em saúde, o que não é ilegal”, afirmou.
A reportagem indagou o deputado sobre o porquê do questionamento dele, já que não há irregularidade, mas ele não respondeu à indagação.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra 361 municípios por falta de transparência nas emendas pix. Em Mato Grosso do Sul, entraram na lista os municípios de Vicentina, Inocência, Corumbá, Campo Grande e Dourados, além do próprio governo.
Os municípios entraram na mira do ministério por falta de um plano de trabalho sobre o destino das emendas, o que no entendimento do MPF pode caracterizar improbidade administrativa, podendo levar à cassação do mandato.
Emendas pix são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, sem necessidade de celebração de convênio para os repasses.
