O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão de 5 de fevereiro deste ano constatou que a Câmara Municipal de Caarapó pagou ao seu presidente, em 2022, um salário 25% acima do previsto em lei.
A prestação de contas anuais da Câmara de Caarapó acabou julgada irregular por dois fatores. O primeiro é justamente o pagamento de subsídio em valor superior ao limite constitucional. O outro é a falta de publicação de demonstrações contábeis obrigatórias. Os apontamentos couberam ao relator do caso, conselheiro Márcio Monteiro, que opinou pelo julgamento irregular das contas. Seu parecer acabou seguido por unanimidade no TCE-MS.
Como resultado dos apontamentos, o ex-presidente da Casa, Odirlei Luiz Longo (Pipoca), acabou multado em 50 Uferms (R$ 2.594 em valores de fevereiro deste ano, um pouco acima da diferença de seu salário como vereador em apenas um mês).
Conforme apontado por Monteiro, o subsídio máximo dos vereadores previsto para Caarapó era de R$ 7.590. O valor equivalia, à época, a 30% do vencimento de um deputado estadual (R$ 25.322,25), teto máximo previsto pela Constituição Federal para municípios com a mesma dimensão populacional – pouco mais de 31 mil habitantes.
Contudo, o presidente da Câmara de Caarapó percebeu em 2022 subsídio de R$ 9,5 mil, ou 37,51% do ganho do deputado estadual. A diferença entre os valores, de R$ 1.910, representa um gasto a mais de 25,1% sobre o valor do subsídio a que, por lei, os vereadores tinham direito.
